10 anos da Convenção da Diversidade Cultural: Unesco divulga balanço

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(em espanhol)

Aprovada em 2005, a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Cultural acaba de completar uma década de existência. Para marcar esse feito, a Unesco publicou o relatório Reshaping Cultural Policies, reunindo análises de quatorze especialistas independentes sobre o estado da implementação da Convenção no globo, bem como um conjunto de indicadores para monitorar esses resultados.

A publicação coincide com o reconhecimento pela ONU do papel da cultura e da diversidade cultural na busca de novos caminhos para o desenvolvimento sustentável, conforme expressam os novos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030.

Segundo afirma Irina Bokova, Diretora-Geral da Unesco, "novos discursos e enfoques são necessários para guiar as políticas culturais" na atualidade, devendo ser acompanhados de "compromissos institucionais e mudanças estruturais em todas as áreas governamentais e administrativas da cultura". Faz-se necessário ainda, segundo ela, "contar com planejamento confiável, coleta e análise de dados, acompanhamento e avaliação", bem como desenvolver as políticas de forma "transparente, participativa e baseando-se na experiência empírica".

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(somente em inglês)

Ratificada por 140 países, a Convenção teve o mérito de reconhecer, de forma inédita, a soberania das nações para proteger e promover ativamente a diversidade das expressões culturais, permitindo que bens e serviços culturais não necessariamente sejam tratados de forma idêntica a quaisquer outros, sujeitos apenas às regras do comércio internacional (que tendem à liberação crescente). Estrutura-se sobre quatro princípios básicos:

1. Apoiar sistemas de governança cultural sustentáveis;
2. Obter um fluxo equilibrado de serviços e bens culturais e incrementar a mobilidade dos artistas e profissionais da cultura; 
3. Integrar a cultura em marcos de desenvolvimento sustentável; e
4. Promover os direitos humanos e as liberdades fundamentais. 

O Brasil foi um dos países líderes do processo que culminou na assinatura da Convenção (promulgada aqui por meio do Decreto 6.177/2007), passando a integrar em 2015 o Comitê Intergovernamental para sua implementação, junto à Unesco.

ATUALIZAÇÃO (15/12/2016): A versão integral do texto já se encontra disponível também em espanhol, neste link.