Em consulta pública: projeto de alterações no Conselho e Sistema Municipal de Cultura

Está disponível, para consulta pública e recebimento de contribuições, proposta de alterações à Lei Complementar 399/97, que criou o Sistema, a Conferência e o Conselho Municipal de Cultura em nossa cidade. A proposta baseia-se em quatro princípios/objetivos:
  1. Maior equilíbrio na representação dos três grupos de interesse (Governo, comunidade cultural e população em geral);
  2. Maior participação da sociedade, com maior transparência (representantes da sociedade eleitos em 8 fóruns regionais, através de plenárias públicas);
  3. Alinhamento ao Sistema Nacional de Cultura, pela ampliação do Sistema Municipal de Cultura, pela inclusão de novos elementos (Plano Municipal de Cultura, fundos, Sistema de Informação Cultural, CMLL); novas atribuições do CMC e vinculação com demais conselhos existentes na área cultural (Compahc, CMLL); 
  4. Maior suporte operacional, com pagamento de jetom aos representantes da sociedade e criação de FG de secretário do conselho para servidor da SMC.
Abaixo você poderá consultar (clique no botão inferior direito para visualizar em tela inteira; ou clique em "save" para baixar):

1. Apresentação da proposta (slides)


2. Proposta de alterações da Lei (pdf)


3. Lei atual - LC 399/97 (pdf)


4. Como ficará a Lei, com as alterações propostas:


5. Foruns Regionais de Cultura: entenda melhor (slides).


As contribuições serão recebidas até 31 de agosto, através do endereço eletrônico observatorio@smc.prefpoa.com.br, ou em comentário a esta postagem. Ou ainda na audiência pública do dia 1 de setembro, a partir das 18h30, no Teatro Renascença (Av. Érico Veríssimo 307). As contribuições serão analisadas por um Grupo de Trabalho, o qual dará forma final à proposta a ser enviada, pela SMC, ao Gabinete do Prefeito, para posterior envio à Câmara de Vereadores, ainda em 2014.

Integram o GT, nomeado pelo Prefeito através da Portaria 382 (publicada no Diário Oficial de 26/8/2014) os seguintes nomes: Adrian Dario Pajolchek, Cléber Lescano, Gilberto Wallace Battilana, João Guilherme Barone Reis e Silva, Márcia Cavalcante, Marisa Teresinha de Nonohay, Paula Simon Ribeiro e Pedro Corrêa de Figueiredo (pela Sociedade); Álvaro Santi, Cláudia Machado e o Secretário-Adjunto da Cultura Vinícius Cáurio (pelo Município).

Lançado o Observatório da Economia Criativa no RS

Arjo Klamer, no Congresso da AIMAC em Bogotá,
junho de 2013 (foto Álvaro Santi)
Para marcar o lançamento do Observatório de Economia Criativa do RS - parte de uma rede projetada pelo Ministério da Cultura com participação de seis universidades federais, já implantado em Goiás e no Rio de Janeiro - a UFRGS promove esta semana duas atividades: o curso Economia da Cultura, Gestão e Desenvolvimento e uma série de encontros intitulado Conexões Criativas.
Para a abertura, nesta segunda-feira, estiveram em Porto Alegre dois convidados de peso: Arjo Klamer, professor da Universidade Erasmus de Roterdam e (segundo a página desta universidade) titular da única cátedra de Economia da Cultura no planeta; e Teixeira Coelho, coordenador e curador do Museu de Arte de São Paulo e autor do imprescindível Dicionário Crítico de Política Cultural e uma das principais autoridades brasileiras sobre este tema.

Para iniciar, Klamer defendeu a análise econômica como uma ferramenta importante para a crítica das políticas culturais. E partiu do conceito clássico de “disposição de pagar” (willingness to pay ou WTP), utilizado pela teoria econômica para estimar o valor de um bem público, aquele que, por essência, não pode ser negociados no mercado, mas tem valor inegável - como o ar puro ou a limpeza pública). O valor desses bens pode ser estimado com base naquilo que os cidadãos estariam dispostos a pagar pela sua existência ou manutenção (papel que em geral toca ao Estado). Tradicionalmente, o conceito estende-se aos bens culturais, pois não obstante existir um mercado de troca para produtos culturais, a manutenção do patrimônio cultural não é uma atividade economicamente rentável.
Para Klamer, porém, quando pagamos o ingresso num museu, o valor pago não teria relação com o valor que atribuímos ao patrimônio ali exposto, à experiência estética que nos proporciona, mas somente pelo direito de ingressar nesse prédio. Assim como, ao alugarmos uma casa, não compramos um lar, a experiência que podemos ter dentro do museu não tem relação com o preço do ingresso, pois é subjetiva e não se realiza sem a a participação ativa do interessado.
De forma similar, os novos modelos de negócios da era da Internet, encabeçados por Facebook, Google, Youtube e outros, não têm qualquer valor sem o conteúdo aportado por seus usuários. Klamer deriva daí uma definição de arte como “conversação”, cujo valor emerge somente quando compartilhamos nossos gostos e experiências com outros seres humanos. Ele acredita que os subsídios públicos às instituições culturais europeias dificultam a percepção desse fato pelo cidadão que, de outra forma, poderia participar de forma mais ativa e direta no financiamento dessas instituições, com base não numa "vontade de pagar", mas de compartilhar, estar próximo dos processos criativos e ao mesmo tempo estimulá-los.
Teixeira Coelho, na VIII Conferência Municipal de Cultura
de PoA, em 2011. (Foto de João Mattos para o JC)

Teixeira Coelho trouxe à tona o texto "Possibilidades econômicas para nossos netos", em que o economista J. M. Keynes, num momento de pessimismo generalizado devido à Grande Depressão de 1929, previa que no século XXI seria possível à humanidade trabalhar somente 15 horas semanais, satisfeitas todas as necessidades básicas graças ao progresso que viria inevitavelmente, como consequência das inovações tecnológicas então recentes (eletricidade, motores, rádio...) Aparentemente, o que deu errado nessa utopia é que, uma vez satisfeitas as necessidades básicas, sempre surgem novas necessidades artificiais, que nos estimulam a trabalhar cada vez mais, a fim de adquirirmos novos bens, mesmo desnecessários, e entre estes os produtos culturais, cuja compreensão e apreciação, segundo Pierre Bourdieu, servem para o indivíduo como um modo de distingui-lo em sociedade, seja pelo poder aquisitivo, seja pela educação refinada (pela "cultura", num sentido um pouco antiquado).
Recuperando um passado recente em que o ativismo cultural no Brasil, como derradeiro argumento, começou a chamar atenção para a importância econômica das artes (o que no fundo não deu muito resultado na esfera política), ele alerta para o perigo da "instrumentalização" da cultura e das artes como "ferramenta de negócios", embutido no conceito de Economia Criativa, especialmente quando a ênfase recai nos negócios. Ressaltando não ter críticas à existência de um mercado de bens culturais, espaço onde se realizam negócios, acredita no entanto que essa estratégia traz consigo riscos para o cenário brasileiro, onde o subsídio às artes e à indústria cultural é ínfimo se comparado, por exemplo, à indústria automobilística.

PS - Uma versão revisada dtexto acima pode ser lida na Agenda Cultural da UFRGS para setembro/outubro de 2014, que contém ainda uma entrevista com Teixeira Coelho.

Pesquisa identificou estado da acessibilidade nos espaços da SMC

Dando continuidade à difusão de pesquisas e dados internos à Secretaria Municipal de Cultura, reproduzimos o resumo elaborado pela colega Arquiteta Flávia Boni Licht, de sua pesquisa sobre o tema da acessibilidade:

Durante os anos de 2011 e 2012, realizou-se pesquisa dirigida à identificação da acessibilidade nos espaços, programas, atividades e serviços das instituições culturais públicas municipais de Porto Alegre.
Foram organizados e testados, previamente, dois instrumentos para o recolhimento de dados: um questionário direcionado aos gestores das instituições, com questões referentes à participação pública (acesso/entendimento/uso) nos espaços, e também sobre programas, atividades e serviços oferecidos; e um roteiro para guiar a avaliação técnica das características físicas das edificações e do entorno imediato.
Rebaixamento de 136 pontos em calçadas iniciou esta semana em Porto Alegre
A pesquisa foi desenvolvida com entrevistas e visitas, anotações e fotografias nos seguintes equipamentos culturais: Arquivo Histórico Municipal Moysés Vellinho, Biblioteca Pública Municipal Josué Guimarães/Ramal 1-Restinga, Centro Municipal de Cultura, Arte e Lazer Lupicínio Rodrigues, Museu de Porto Alegre Joaquim Felizardo, Pinacoteca Aldo Locatelli, Solar da Travessa Paraíso e Centro Cultural Usina do Gasômetro. Foram também entrevistadas as direções da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC) e do Projeto Monumenta.
Algumas conclusões:
· O resultado desse trabalho confirma o desconhecimento do significado do termo ‘acessibilidade’ pela maioria, mesmo quando esse tema é discutido, como no caso, com profissionais qualificados, reconhecidos e com larga experiência nas suas respectivas áreas de atuação.
·  O entendimento que acessibilidade resume-se à questão física do prédio e a existência de uma rampa ou de um elevador conduz à afirmação, na quase totalidade das vezes, de que toda a instituição é acessível.
·  Os entrevistados não citaram a necessidade das atividades desenvolvidas – uma peça de teatro, por exemplo – serem pensadas para todos; não foram lembrados o Braile, a Libras ou a audiodescrição, só para ficar em alguns exemplos.
· Na maioria dos casos, o que se constata não é uma disposição desfavorável, e sim puro desconhecimento. Algumas respostas recebidas comprovam esse fato:
Pensava que essas exigências eram apenas para ônibus e para calçadas. Nunca imaginei que um espaço cultural precisasse atendê-las.
O arquiteto evitou desfigurar a fachada principal do prédio e colocou a rampa na entrada lateral, vinda do estacionamento. Afinal, todo cadeirante chega aqui de automóvel...
Aqui, tratamos de Cultura! Nosso foco não é o atendimento a pessoas com deficiência.
· Assim, observa-se a necessidade de ampliar a divulgação dos conceitos da acessibilidade, dos direitos das pessoas com deficiência e da necessidade dos projetos terem como foco a diversidade humana.
· No que diz respeito à acessibilidade física nas edificações, é possível afirmar que, mesmo nos casos onde há elevador ou rampa, as demais exigências – como o piso podotátil, por exemplo – não são contempladas.
Considerando que as instituições culturais, especialmente as públicas, têm o compromisso de abrir seus espaços, acervos e atividades a todos, faz-se necessário que sejam adequadas as sedes dessas instituições municipais de acordo com a legislação vigente (especialmente a NBR 9050) e que sejam desenvolvidos programas e projetos para possibilitar o acesso indiscriminado da população ao patrimônio cultural de Porto Alegre.

Pesquisa destaca pontos positivos e negativos do Centro Municipal de Cultura

Centro Municipal de Cultura Lupicínio Rodrigues
Em junho passado, foi realizada, por iniciativa da Coordenação de Artes Cênicas, pesquisa interna no Centro Municipal de Cultura, tendo como público-alvo os trabalhadores do local, que classificaram os diversos ambientes do local como "ruim", "bom" ou "ótimo", em aspectos como conforto, iluminação, segurança, acessibilidade, atendimento, limpeza, etc.
As respostas destacaram, entre as principais melhorias desejadas: conforto do saguão, segurança do estacionamento, atendimento no Bar do Lupi e climatização da Biblioteca Pública. Nos dois teatros e no Atelier Livre, destacou-se principalmente a falta de climatização e manutenção, dois pontos que foram também os que mais receberam sugestões de melhorias, pelo conjunto dos servidores.
No lado positivo da balança, foram apontados com maior ênfase a acessibilidade do saguão e o atendimento da Biblioteca, entre outros.
Em reunião no dia 9 de julho, a equipe decidiu formar um Grupo de Trabalho "para decidir  ações concretas para solucionar os problemas indicados nesta pesquisa".
Além disso, a Coordenação de Artes Cênicas planeja estender a pesquisa ao público externo, em breve, buscando conhecer, além da percepção sobre o espaço físico, também o perfil dos usuários. A iniciativa conta desde já com a colaboração do Observatório da Cultura.

Porto Alegre há cem anos: na vanguarda da indústria musical

Remanescente do prédio, na Rua Sergipe 220, tombado em 1997 pelo Município
Há cem anos, no dia 2 de agosto de 1914, o jornal Correio do Povo noticiava a inauguração da fábrica de discos "Gaúcho" para gramofones, onde hoje é o Bairro Teresópolis, então um arrabalde. Era a segunda do gênero no país. Na ocasião, foi feita uma demonstração do funcionamento da fábrica aos presentes, com a gravação de vários discos, "com discursos pronunciados por um dos presentes e com números de música executados por um quinteto da Brigada Militar". Pertencente aos irmãos italianos Savério e Emílio Leonetti, era um desdobramento da "Casa A Electrica", estabelecimento aberto anos antes, na Rua dos Andradas, onde comercializavam, entre outras coisas, produtos de tecnologia de ponta (à época): lâmpadas elétricas e gramofones. E logo, discos, primeiro importados, depois gravados e fabricados aqui mesmo, com  participação de músicos não apenas locais, mas até de Montevidéu e Buenos Aires. A empresa faliu em 1923.

(Créditos ao Dirceu Chirivino, que reproduz a matéria no Correio de hoje, em sua coluna "Há um século", p.19; e ao Arthur de Faria, que conta esta história com detalhes em sua série A Música de Porto Alegre, começando por aqui.)