Rede de Observatórios Sociais planeja atividades para o próximo ano

Foto: Marcelo Carvalho
Na quarta-feira 17 de dezembro, estivemos na sede do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da UFRGS, participando da reunião da Rede de Observatórios Sociais, com o objetivo de planejar atividades conjuntas para 2015, que incluem um encontro de trabalho, em março, e a quinta edição do Seminário, que ocorrerá no final de setembro.

Integram a rede, formada em 2013, o ObservaSinos (IHU-Unisinos); Observatório da Educação (Unisinos); Observatório do Terceiro Setor (FIJO-PUCRS); Observatório Juvenil do Vale (Unisinos); Observatório das Políticas de Saúde para as Populações do Campo, Floresta e Águas; Observatório da Cidade de Porto Alegre-ObservaPOA (Prefeitura de Porto Alegre); Observatório Cultural Unilasalle; Observatório Unilasalle: Trabalho, Gestão e Políticas Públicas; Núcleo de Estudos e Pesquisas em Segurança Alimentar e Nutricional (PPGDR-UFRGS) e Observatório da Discriminação Racial no Futebol.

Cultura terá menos de 1% do Orçamento municipal em 2015

Se aprovado, o percentual será o quinto menor nos 28 anos da SMC.

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Encontra-se em análise na Câmara de Vereadores a proposta orçamentária do Poder Executivo para 2015. Nos termos propostos, a SMC disporá de um dos menores valores percentuais, desde sua criação, retornando a um patamar inferior a 1%, fato que ocorreu quatro vezes anteriormente.

O total da despesa do Município está previsto em R$ 6,175 bilhões, um aumento de 2,88% em relação a 2014 (6,002 bilhões). Já o orçamento da cultura prevê redução de 22,9% (de R$77,8 para R$ 60 milhões).


O corte mais significativo será no Fumproarte. Pioneiro em nível municipal, em operação desde 1994, o fundo que já viabilizou mais de mil projetos culturais, terá o menor valor da história em termos percentuais. Em valores absolutos, retornará à cifra de menos de R$ 1 milhão, o que não ocorria desde o ano 2000


Reconhecido nacionalmente como modelo de fomento público direto à cultura, com transparência e participação da sociedade no processo de escolha dos projetos, o Fumproarte tem servido de modelo para diversos municípios que implantaram fundos (como Caxias do Sul) e, mais recentemente, na implantação de sistemas municipais de cultura. Foi finalista dos prêmios Gestão Pública e Cidadania (FGV/Fundação Ford e BNDEs) em 2005 e dos Prêmios Cultura Viva em 2006 e 2007, na categoria Gestão Pública. 


Para saber mais, acesse a publicação Fumproarte 15 anos


Para ver o ranking dos orçamentos de cultura das capitais, clique aqui.


Orçamentos da cultura: novo ranking das capitais

[Nova versão de 23/2/2015. A postagem original, publicada aqui em 20/11/2014, foi revisada após constatarmos alguns erros nos dados]

Após publicarmos o ranking dos orçamentos estaduais para a cultura, hoje apresentamos dados dos orçamentos das capitais brasileiras, compreendendo um período de dez anos, entre 2002 e 2011. Tal como na publicação anterior, os dados foram consultados na página do Tesouro Nacional. No último ano do período, o valor total do gasto em cultura das 26 capitais alcançou R$ 984,5 milhões, representando 1,04% da despesa total, que foi de R$ 94,4 bilhões.

Os gastos em cultura mostram ampla variação entre as capitais (gráfico acima), chegando a dez vezes a diferença entre o maior orçamento (Boa Vista, com 2,49%) e o menor (Manaus, com 0,24%). Menos da metade das capitais (11 de 26) atingiram o patamar mínimo de 1%, proposto pela PEC 150/2003; enquanto outras quatro não alcançaram sequer 0,5%. Porto Alegre situa-se na décima posição, com média de 1,09%.

O gráfico seguinte (à direita) mostra a flutuação da média dos orçamentos ao longo do período estudado, entre 0,92% e 1,23%. No mesmo período, o orçamento de Porto Alegre variou entre um mínimo de 0,74 (2004) e o máximo de 1,28% (2010).

Na sub-função "Patrimônio histórico, artístico e arqueológico" - parcela das verbas de cultura, onde se registra (a partir de 2004) a parcela direcionada especificamente para esta finalidade - os valores investidos são em geral pífios, se comparados com as sempre urgentes necessidades de proteção ao patrimônio cultural, ficando abaixo de 0,1% em 21 das 26 capitais (Gráfico à esquerda). Além disso, há enormes variações, tanto de ano para ano como entre as capitais. Destaca-se na liderança a capital catarinense, com 0,256%, seguida de Belém, com 0,203%. Nove capitais gastaram menos de 0,01% em patrimônio. Porto Alegre ocupa uma modesta 14a. posição, com média de 0,018%, valor que é inferior à metade da média das capitais no período (gráfico abaixo), ainda que o percentual da Capital gaúcha tenha triplicado no período, acompanhando a tendência geral de aumento (gráfico abaixo). Duas capitais não gastaram um centavo nesta rubrica: Teresina e Salvador (esta, notável por seu patrimônio edificado)

NOTA: Já havíamos publicado (aqui) um ranking dos orçamentos de cultura das capitais  Uma vantagem dos dados que apresentamos agora é que eles tratam da execução orçamentária, são valores efetivamente gastos, enquanto os anteriores baseavam-se nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), disponibilizadas por cada prefeitura em suas páginas eletrônicas. As LOAs são previsões, sujeita a mudanças no decorrer do ano (como os chamados "contingenciamentos"), pelos mais diversos motivos. Um exemplo: A LOA de Porto Alegre para 2007 destinava 1,76% do orçamento para a cultura, que seria um dos maiores índices da história, porém ao final do ano a execução ficou em apenas 1,16%.
Outra diferença é que agora utilizamos um período de 10 anos (de 2002 a 2011), o que permite registrar as flutuações nos orçamentos da cultura, enquanto o estudo anterior referia-se ao ano de 2012 apenas.
Finalmente, no novo estudo todas as capitais estão representadas, ao contrário do que aconteceu no anterior, quando não foi possível encontrar os dados de duas das 26 capitais, em suas páginas eletrônicas.

Veja também:
Ranking dos orçamentos de cultura dos estados
Cresce o orçamento público da cultura no Brasil.http://culturadesenvolvimentopoa.blogspot.com.br/2015/05/cresce-o-orcamento-publico-da-cultura.html?utm_source=BP_recent

Observatório presente no II EBPC

De 15 a 17 de outubro aconteceu, em Niterói RJ, o II Encontro Brasileiro de Pesquisa em Cultura, realizado pela Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), Observatório de Economia Criativa (OBEC-RJ) e o Programa de Pós-Graduação em Cultura e Territorialidades (PPCult) da Universidade Federal Fluminense. O evento reuniu, no Instituto de Arte e Comunicação Social da UFF, pesquisadores e gestores de universidades e outras instituições do país, que apresentaram mais de duas centenas de artigos em 22 sessões temáticas, além de diversas mesas redondas.

O Observatório esteve representado pelo seu coordenador, Álvaro Santi, que apresentou o artigo "Conselho Municipal de Cultura: uma proposta de reformulação", dentro da temática de Políticas Culturais. A sessão contou, entre outros, com a presença da professora Maria Adelaida Jaramillo, da Universidad de Antioquia, Colômbia (cuja conferência abriu o Encontro) e da coordenadora de políticas culturais da FCRB, Lia Calabre. O estudo é um desdobramento do comparativo entre conselhos de cultura das capitais, publicado em 2013 nessa postagem.

Compartilhamos aqui o trabalho apresentado:

Secretários de cultura das capitais divulgam carta aberta

A convite do Secretário Roque Jacoby, encontram-se reunidos em Porto Alegre, desde a última quarta-feira, os titulares e representantes de órgãos de cultura de outras nove capitais, das cinco regiões brasileiras. O tema central do encontro foi o Sistema Nacional de Cultura e os desafios para sua implantação nos municípios. Na tarde de ontem, os secretários pactuaram o documento abaixo, a ser entregue ao próximo Ministro da Cultura.

Carta de Porto Alegre dos Dirigentes de Cultura das Capitais - CULTURA AMANHÃ

Os dirigentes de órgãos de cultura das capitais, abaixo-assinados, reunidos em Porto Alegre, vêm a público manifestar-se:
É inegável o esforço conduzido pelo Ministério da Cultura, ao longo da última década, pela estruturação de políticas culturais de Estado, que vem alterando os paradigmas do setor e ampliando o próprio conceito de cultura, incorporando suas dimensões econômica e de cidadania.
Destaca-se, neste processo, a aprovação do primeiro Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/2010), com suas respectivas metas; e a criação do Sistema Nacional de Cultura (Art. 216-A da Constituição Federal). É fundamental que esse processo, que vem recebendo adesão da sociedade e de governos de diferentes partidos, seja mantido, ampliado e aprofundado, levando-se em conta:
1. A urgente definição de atribuições entre os entes da Federação, respeitando sua autonomia, nas soluções encontradas para a gestão pública da cultura, a partir das diretrizes gerais do SNC.
2. É imprescindível a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 150/2003; da Lei do Procultura; bem como a criação, o fortalecimento e diversificação de mecanismos de fomento e incentivo à cultura nos municípios.
3. A necessidade de debater os marcos regulatórios, visando à simplificação de procedimentos, atendendo às especificidades das atividades culturais.
4. A necessidade de promover e estimular a cooperação entre os municípios, realizando ações de intercâmbio, transversalidade e troca de informações, com o propósito de incrementar a circulação da cultura e racionalizar custos.
5. A necessidade de produção regular e disponibilização pública de informações, dados e indicadores, a fim de subsidiar a formulação, monitoramento e avaliação das políticas culturais, com participação da sociedade.
6. A importância de promover a qualificação profissional dos trabalhadores em cultura para o desenvolvimento do setor, cujo atendimento depende da oferta regular de cursos, mediante o fortalecimento dos sistemas municipais de formação em cultura, com apoio do Ministério da Cultura, universidades públicas, institutos federais de educação.
7. A necessidade de contribuir para o debate mundial sobre o papel essencial da cultura para o desenvolvimento sustentável, especialmente com os objetivos do milênio da ONU.
8. A integração das políticas culturais ao planejamento do espaço urbano.
Encontro ocorreu na Pinacoteca Ruben Berta
Reafirmamos a convicção da importância estratégica da cultura para o desenvolvimento sustentável, que vem sendo reconhecida mundialmente em diversos fóruns, nas últimas décadas, desde o relatório Nossa diversidade criadora (1998) até a Convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais (2005), e mais recentemente, na revisão da Agenda 21 da Cultura, que aponta para a necessidade da integralidade na relação da cultura, cidadania e desenvolvimento sustentável.

Porto Alegre, 6 de novembro de 2014.

Cláudia Pedrozo
Chefe de Gabinete da Secretaria de Cultura do Rio de Janeiro RJ

Francisco Geraldo Magela Lima F°
Secretário da Cultura de Fortaleza CE

Gérson Alves de Sousa
Presidente da Fundação Cultural de Palmas TO

Ivanor Florêncio Mendonça
Secretário de Cultura de Goiânia GO

Jansen Rafael da Silva
Diretor-Presidente da Fundação de Cultura de Macapá AP

Juliana Zorzo da Silva
Presidente da Fundação de Cultura de Campo Grande MT

Leônidas José de Oliveira
Presidente da Fundação de Cultura de Belo Horizonte MG

Marcos Cordiolli
Presidente da Fundação Cultural de Curitiba PR

Roque Jacoby
Secretário da Cultura de Porto Alegre RS

Vinícius Cavalcante Palmeira
Presidente da Fundação de Ação Cultural de Maceió AL






George Yúdice no RS: entrevista exclusiva

Na próxima quinta-feira, dia 16, chega a Porto Alegre George Yúdice, professor de Estudos Latino-Americanos na Universidade de Miami. A convite da Unisinos, ele estará em São Leopoldo para o encerramento de um ciclo de conferências em Ciências Humanas. Autor de A conveniência da cultura: usos da cultura na era global (UFMG, 2004), entre outros títulos, Yúdice é referência obrigatória para o estudo das modernas políticas culturais, sobretudo na América Latina. Nessa obra de 650 páginas, ele cruza fronteiras geográficas e disciplinares para analisar situações concretas onde a cultura vem interagindo com a economia, a comunicação ou os direitos humanos. O Brasil também comparece aí como objeto de interesse, em casos como o grupo AfroReggae e até a nossa Bienal do Mercosul. Desde sua casa, em Miami, onde trabalha num próximo livro, ele nos atendeu gentilmente para essa breve entrevista, via skype:

Para quem não leu seu livro A conveniência da cultura, em que sentido a cultura é “conveniente”? Conveniente para o que ou para quem?

Conveniência é quando a cultura é usada como um recurso, [ela] vira um recurso, quer dizer, é conveniente para resolver coisas. A ideia [do livro], no final dos anos 1990 e começo do milênio, era um reconhecimento dessa concepção no discurso dominante sobre cultura, em vários foros internacionais como a Unesco, nacionais como os ministérios, e também na sociedade civil (ONGs). E isso cresceu, desde então, a percepção de que a cultura gera lucro, atividade econômica, e também resolve problemas, como em programas de música para jovens em favelas, cujo alvo é tirá-los da criminalidade, da pobreza, para terem outra aspiração na vida. A observação inicial então era essa: que a cultura resolve, ou há um discurso de que a cultura resolve, nesse sentido. Desde essa época, surgiram muitos estudos sobre o rendimento econômico da cultura, em festivais, na música, no cinema... O que não tem surgido, pelo menos eu não conheço, são estudos que mostrem o sucesso dos programas sociais. Por exemplo, quantas pessoas foram tiradas da criminalidade, se o bairro tem menos violência do que antes, devido a um programa cultural. Eu acompanho muitos programas, cuja crença é que a cultura contribui, mas estudos que confirmem isso eu não conheço. Mas é difícil medir esse tipo de resultado. Mesmo a contribuição econômica é difícil. Eu sei que se faz, mas não acredito cem por cento nesses estudos. Porque é fácil, por exemplo, medir quantos fonogramas se vendem, quantos tickets de cinema, mas outras coisas como festas comunitárias, já é muito mais difícil.

Sua abordagem da cultura como “recurso”, “reserva disponível, cujo “gerenciamento, conservação, acesso, distribuição e investimento... tornam-se prioritários” [p.13], em que medida é original?
Não é totalmente. Quer dizer, havia muita retórica, muito discurso, de organizações sobretudo, mas até aquele momento ninguém tinha reconhecido isso como uma “virada” que estava acontecendo. Estava acontecendo, mas não tinha uma análise sobre esse fenômeno. Todo mundo já estava usando o discurso, nas ONGs, na Unesco, mas não tinha reflexão crítica sobre isso. Também não havia sido aplicada a ideia da performatividade [Capítulo 2 do livro], sobre o mesmo fenômeno, que desde então gerou mais programas, mais discursos e espalhou-se pelo mundo, essa crença na cultura como recurso.

No livro, você trata desse fenômeno no contexto de uma “redução da subvenção estatal direta de todos os serviços sociais, inclusive da cultura” [p.28]. Não há uma contradição entre essa redução e o suposto reconhecimento, pelo mesmo Estado, da importância da cultura para a resolução de problemas sociais?
Isso depende, porque dessa época até hoje, mais países vem dando ênfase ao papel do Estado, como Equador, Bolívia, Venezuela, Argentina... O Brasil continua tendo isso, em certo sentido. O que não tenho certeza é se o governo está convencido ou está usando a cultura num sentido antigo, como uma questão clientelista e de poder, se é porque a gente acredita que a cultura tem um dinamismo interno ou é usada politicamente para atrair mais eleitores. Isso também acontece, não se trata de um modelo puro, tem uma mistura desses aspectos, o clientelismo não se elimina totalmente. Já prestei assessoria para vários ministérios e secretarias de cidades como Medellín, Bogotá, na Costa Rica. Estive em congressos no Brasil, na Argentina...[Vejo que] a ideia da cultura como recurso continua forte. Fala-se muito a respeito mas, como eu disse, não se mede muito bem.

O setor das artes e cultura tem efetivamente a capacidade de "melhorar a educação, abrandar a rixa racial, ajudar a reverter a deterioração urbana através do turismo cultural, criar empregos, diminuir a crimunalidade"? [p.30]
Quando se trata de governos, sempre se precisa de um certo tipo de medição, para ver se a política está dando certo ou não. Onde eu vejo alguma informação, mais ou menos confiável, é na cidade de Medellín, onde a secretaria de cultura já não é só de cultura, mas de cultura e cidadania, e os programas são mais amplos. A cultura colabora com outras secretarias, como direitos humanos ou urbanismo, e o resultado desses programas é medido. Quando você está colaborando, junto com o urbanismo, como foi o caso de Medellín, você constrói uma biblioteca, que tem atividades culturais mas também educacionais, tem junto um terminal de transporte público, que amplia o número de pessoas que chegam aí. Esse tipo de coisas eles podem medir, quantas pessoas estão usando, mas o mais difícil é saber se esse programa melhorou a escolaridade, como se mede isso? A cidade melhorou também porque construíram novas vias, então a transformação não se deve somente à cultura, deve-se à colaboração da cultura com outras áreas. Eu chamo isso de ação intersetorial e transversal, é o mais interessante que eu vejo nas políticas culturais.

Qual a sua opinião sobre as políticas culturais no Brasil, desde a gestão de Gilberto Gil no MinC?
Não conheço todas as políticas, mas as duas que eu acompanhei e gostei são os Pontos de Cultura e a Cultura Digital. Também foram as duas que sofreram um pouco com a entrada da Dilma. Mas o que eu vi, um subprograma transversal e intersetorial para pontos de cultura, foi uma iniciativa do final do governo de Lula, quando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico usou a tecnologia dos Arranjos Produtivos Locais [APLs), que se estava usando para pequenos empreendimentos de todos os tipos, e uma pessoa em particular fez a ponte com os pontos de cultura, para tentar melhorar a cadeia produtiva de certos pontos. Um caso era em Fortaleza, um festival de música, outro era um projeto de meta-reciclagem, outro o uso de computadores para criar aplicativos, em Santarém. Recentemente, quando foi reformada internamente a Secretaria de Economia Criativa, um ano atrás ou menos, quando saiu Cláudia Leitão e entrou Marcos André [Carvalho], aquela pessoa que eu mencionei voltou a trabalhar esse vínculo entre o desenvolvimento da cadeia produtiva e os pontos de cultura. O que não acompanhei muito, soube que houve algum desapontamento das pessoas que eu conheço na [área de] cultura digital, mas não sei como anda esse projeto agora. Mas para mim foi muito interessante o experimento dos pontos de cultura, mais ainda com a aplicação dos APLs. Sei que o programa não funcionou totalmente, que um percentual de pontos não receberam o financiamento, devido a problemas de gestão...

Havia problemas de prestação de contas, burocracia. O próprio Ministério não tinha estrutura suficiente para o acompanhamento de tantos pontos.
Sim, essas coisas tem que ser resolvidas. Eu participei, no início [do programa] de uma assembleia, via skype ou teleconferência, [onde] havia muitos pontos de cultura. Em 2007 ou 2008, estive em Brasília em um congresso, onde tinha um monte de pessoas de pontos de cultura, conversando através de teleconferência, twitter, etc. Essa reticulação de diversos projetos que conseguiam se comunicar uns com os outros para mim foi muito interessante.

Já que falamos em medição, em 2003, a UNESCO publicou um artigo seu (com Sylvie Durán) no Brasil, intitulado “Para um banco de dados que sirva”[1]. Neste contexto em que a gestão da cultura como recurso se torna prioritária, qual a importância da coleta de informação, da pesquisa aplicada, do monitoramento e avaliação dos programas públicos de cultura?
Boas pesquisas são necessárias para saber se [um programa] está dando resultado ou não. Eu acompanhei uma pesquisa interessante no Ministério de Cultura da Colômbia, onde eles criaram um sistema de medição. Não é fácil, porque são vários atores desenhando esse sistema de informação. A informação que é importante, e não [por exemplo] “quantas pessoas tem acesso”, isso todo mundo tem, mas quanto se está produzindo de renda e quanto na verdade está incidindo na vida das pessoas. Eles criaram um sistema para essa informação, isso foi ao final de 2013. Eu ainda não sei se foi implementado, mas eu diria que o mais avançado que vi foi esse [sistema].

Nós falamos de Indústrias Criativas (IC), que é um conceito importado, que vem se difundindo e institucionalizando. O Ministério da Cultura do Brasil já tem uma secretaria para o tema. Autores como Garnham  e Bustamante  [2] são críticos quanto a esse conceito e ao uso que se faz, quanto à carga ideológica, interesses de governos, falta de evidências e fundamento teórico. Que risco corremos, na América Latina, ao importarmos esse conceito um tanto acriticamente?
A ideia das IC é que elas produzem um retorno econômico e uma contribuição ao PIB. Isso, na verdade, tem a ver, pelo menos onde foi construída a ideia, na Inglaterra e no mundo anglo-saxão, com o comércio. As análises que se fizeram e as políticas de apoio eram para aumentar o rendimento dessas indústrias no estrangeiro, no contexto de uma abertura comercial que veio desde 1994, com o final da Rodada Uruguai e a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC). A Inglaterra criou seu primeiro mapeamento [de IC] em 1997, aí começaram apoiando indústrias “pesadas”, de arquitetura, desenho, software, etc. Na América Latina, só alguns países tem a capacidade de tentar concorrer [nesse mercado]: Brasil, México e Argentina. Os outros são muito mais fracos nisso. Mas eles vendem algumas vezes esses projetos como se também tivessem inclusão social, benefícios para a cidadania e tudo isso, quando na verdade em nenhuma parte do mundo existe isso. Inclusive, cidades onde existe muita produção [em IC] são cidades com muita desigualdade. Então, IC não necessariamente resolvem o problema de inclusão social ou melhoramento da desigualdade. Num país onde há muitos problemas sociais, essas questões de inclusão, de educação para todos, qualidade de educação e de cultura são muito importantes, mais importantes que as IC. Pode-se fazer as duas coisas, mas também não deveriam vender um projeto de IC como  solução de problemas sociais. Se você quer investir na produção de software, tudo bem, mas é um projeto econômico. Se você quer resolver uma questão social e cultural, não vai investir para concorrer com as grandes empresas de software no mundo. A pessoa que pode vir a concorrer aí será uma pessoa com muita educação, muito treinamento. Agora, Economia Criativa como aquele cara da Secretaria de Economia Criativa do MinC, que está criando APLs, ele não tem aspiração de que isto seja de grande escala econômica. Há muito exagero [no discurso das] IC. Por exemplo, em Buenos Aires, [onde a Prefeitura tem um programa de IC], tem menos esse problema porque é efetivamente mais voltado para concorrer [em escala mundial]. Eles não vendem IC para resolver pobreza, e sim como colocar o Audiovisual, a Música e o Livro no comércio. O contrário é dar gato por lebre.

Paul Jeffcutt [3]chamou isso de “política do eu também”, uma tendência de governos periféricos de estarem up-to-date com as últimas modas em cultura. É um risco.
Sim, é um risco. O problema é ter claro em que vão investir para se colocar na ponta de uma indústria e o que eles vão fazer para inclusão social. Não podem confundir uma coisa com outra.

Recentemente, o Estado do Rio Grande do Sul ganhou manchetes nacionais em consequência de dois episódios que expuseram preconceitos arraigados: um de racismo nos estádios de futebol e outro de homofobia numa cidade do interior, que resultou no incêndio de um Centro de Tradições Gaúchas (CTG), onde seria realizado um casamento gay. A sociedade parece reagir de forma atônita, quando confrontada com seu próprio preconceito, que tem defensores até mesmo organizados em instituições (como partidos políticos). Alguns alegam a existência de uma “cultura do futebol”, um espaço demarcado onde o preconceito seria não apenas tolerado, mas parte de um jogo com regras implícitas e aceitas por todos, despidas de conteúdo agressivo. No caso da homofobia, lideranças do Movimento Tradicionalista alegam habitualmente ser uma organização privada, de associação voluntária, cujas regras de conduta sobre indumentária e comportamento só obrigam seus próprios membros. Porém, recebem regularmente recursos públicos para suas atividades, reconhecidas pelo Estado como importantes para a preservação da identidade cultural. Qual sua opinião sobre esses argumentos? A cultura pode auxiliar na mediação dessas questões?
Dou um exemplo: a nova Lei de Cultura da Costa Rica não é de Cultura, mas de Direitos Culturais. Essa é outra tendência que [surge] cada vez mais vez mais, pelos menos na maneira como se entende cultura em relação à cidadania e aos direitos humanos. Também em Medellín, com a “Cultura Cidadã”. A ideia aí é que essa nova elaboração de cultura como recurso também tenha que ser consistente com os direitos humanos. Então, quando você vê cultura através disso, não dá para dizer que não se admitem gays, negros, etc. Eu acho que, pelo menos em alguns lugares, a tendência é essa, a questão dos direitos humanos. Outra questão é: não sei como esses CTGs conseguem manter a tradição pura. Não existem manifestações culturais tão puras...

Elas são em parte inventadas.
Claro, sim, tem que ser inventadas, porque a cultura sempre está se inventando, então eles podem entrar numa contradição, respeito ao que eles acreditam, uma tradição pura, autêntica. Aí está bem a questão posta por [Nestor García] Canclini, em Culturas Híbridas [4], em que ele vem mostrando que até os indígenas no México estão fazendo fusões [de sua cultura] em desenhos, festivais, etc. Em futebol existe muito preconceito. Agora, na última Copa do Mundo, xingaram várias pessoas, como “macacos” e tudo isso. Isso é muito frequente, acho que é mundial. Quando você vai para a Inglaterra, tem muitos hooligans, como se chama, em espanhol chamam-se “barras”, são grupos de fanáticos...

Torcidas.
Eles são muito agressivos. Há o costume de xingar, uns xingam os outros. Eu acho isso difícil, é tão enraizado no futebol, que vai demorar muito mais isso do que um CTG, imagino, eliminar o preconceito do futebol.
Inéditos no Brasil, alguns de seus livros estão disponíveis em espanhol.

Para encerrar, você pode nos adiantar algo sobre o livro que está escrevendo agora?
É um livro sobre Estética. São duas questões relacionadas. Por uma parte, na teoria social pós-estruturalista - vou falar disso na Unisinos - está se dando cada vez mais um desdisciplinamento, quer dizer que todas as formas culturais são aceitas, ou quase. Não deveriam sê-lo. Todo o mundo sai do lugar onde deve estar. Disciplina, nesse sentido do final do Século XVIII, de que fala Foucault, está não sumindo, mas [ficando] cada vez menos importante, na medida em que tem outras formas de controle, que tem muito a ver com as novas tecnologias. Por exemplo - e eu vou falar muito mais disso - a questão de como se tem informação sobre as pessoas através dos dados, megadados e análise dos dados, no uso de celulares e computadores e nas redes sociais. Essas plataformas permitem todo o tipo de atividades, porque a maneira de lucrar delas já não tem mais nada a ver com disciplina, já não tem um centro cultural que diz se você é educado, ou se você tem esta cultura ou outra. Nas redes sociais, vale tudo. Mas a forma de controlar é outra: informação, dados. E muita análise desses dados, para publicidade ou informação sobre os cidadãos, chegando até a espionagem, pois como sabemos os governos estão pedindo para essas empresas (Apple, Google, Facebook e outras) que elas entreguem informação. E agora elas estão resistindo, porque também os usuários não querem que esta informação seja transmitida para governos. Outra questão é que as novas tecnologias estão permitindo uma ampliação de formas de cultura que tem menos a ver com o objeto e muito mais com as relações entre pessoas, a interação. Eu, por exemplo, fui treinado na análise estética analisando a estrutura semiótica de poemas, de música, de obras de arte. Hoje em dia, cada vez menos é importante um quadro, uma pintura, [enquanto] uma série de relações e interações são a forma em que se estão dando novos processos estéticos. Isso também repercute na forma como se entende a Estética.

[1] In UNESCO, 2003. Políticas culturais para o desenvolvimento: uma base de dados para a cultura.
[2] Bustamante, E. (org.) Industrias creativas: amenazas sobre la cultura digital. Gedisa, 2011.
[3] In Wood Jr, T; Bendassolli, P.F; Kirschbaum, C; Pina e Cunha, M. Indústrias criativas no Brasil. SP, Atlas, 2009.
[4] Canclini, N. G. Culturas híbridas: estratégias para entrar e sair da modernidade. SP, EDUSP, 2013.

Gasto público estadual em cultura: dados por região

Prosseguindo com a análise iniciada na postagem anterior, agrupamos os dados dos estados segundo suas respectivas regiões. Os resultados estão em dois gráficos, um tendo como base o valor gasto em relação ao número de habitantes; outro, o percentual da cultura dentro do orçamento total dos estados.

Ambos os gráficos mostram a Região Sul em último lugar; e a Região Norte em primeiro, com números pelo menos três vezes superiores à Região Sul. Esta é a região que apresenta internamente a maior uniformidade, com números praticamente idênticos entre os três estados.


Em relação à terceira e quarta posições, há alternância entre as regiões Sudeste e Nordeste, conforme o critério adotado. Segundo o percentual do orçamento, o Sudeste investiu mais; segundo o gasto per capita, o investimento do Nordeste foi superior. A Região Centro-Oeste mantém a segunda posição em qualquer dos critérios, graças aos excelentes números do Distrito Federal (primeiro no ranking do gasto per capita), a despeito dos apresentados por Goiás (último do ranking).

Veja também:
Orçamento da cultura: ranking das capitais
Cresce o orçamento público da cultura no Brasil

Orçamento público para cultura: veja o ranking dos estados

Média dos orçamentos estaduais para a cultura em 2013 foi de 0,42%, ou R$ 13,44 por habitante.

Prosseguindo a análise, iniciada nas postagens anteriores, com dados do Tesouro Nacional sobre a execução orçamentária dos estados e do Distrito Federal, o Observatório elaborou um ranking que permite comparar as Unidades da Federação segundo duas variáveis: o percentual aplicado em cultura em relação ao orçamento total; e o gasto em cultura por habitante. Os dados são de 2013 e mostram o Rio Grande do Sul numa posição não muito animadora.
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Gasto per capita: Destaca-se neste quadro o Distrito Federal, cuja despesa em cultura supera os R$ 75 por habitante, ou 5,6 vezes superior à média (R$ 13,44) Entre os cinco estados que mais investem em cultura por habitante, 3 estão na Região Norte (Amazonas, Acre e Amapá), seguidos por São Paulo, na quinta posição, com R$ 20,86. No extremo oposto da tabela, entre os cinco últimos colocados, figuram três estados do Nordeste (Alagoas, Paraíba e Piauí), cujos  valores oscilam entre 2,5 e 4%. O último colocado é Goiás, com R$ 2,17 por habitante. Situado no 18° posto, o Rio Grande do Sul gasta pouco mais de R$ 7 por habitante, ligeiramente acima da metade da média nacional e 10 vezes menos que o DF.
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Percentual do orçamento total: Em relação ao percentual, nenhum dos estados atinge o mínimo proposto na Emenda Constitucional 150/2003, em tramitação no Congresso Nacional, que é de 1,5% para os estados e Distrito Federal. O Amazonas é o que mais se aproxima, com 1,41%, seguido pelo DF (1,15%), as duas únicas UFs que superaram o 1%. A grande maioria, 20 dos 27, sequer chegaram a 0,5%. O Rio Grande do Sul ficou em 16°, com 0,21%, percentual idêntico aos demais estados da Região Sul, e correspondente à metade da média nacional.

Veja também:
Cresce o orçamento público da cultura no Brasil.
Orçamento da Cultura: novo ranking das capitais

Seminário de Observatórios discutiu metodologias e impactos nas políticas públicas

No último dia 29, estivemos participando de uma roda de conversa com observatórios voltados às mais diversas temáticas, sob a mediação da Professora Paula Chies Schommer (UDESC). O evento ocorreu na Unisinos, em São Leopoldo, como parte da programação do IV Seminário Observatórios, Metodologias Impactos: Territórios e Políticas Públicas, realizado pelo ObservaSinos em colaboração com uma rede de observatórios. Porto Alegre esteve representado, além de nós, pelo ObservaPoA e Observatório do Trabalho (SMTE-DIEESE). Foi uma oportunidade valiosa para divulgarmos nosso trabalho e também para aprender com outras iniciativas que vem surgindo por todo o país, oriundas seja do poder público, da academia ou da sociedade civil.

Estado gasta muito pouco em Patrimônio Cultural

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Em complemento à nossa publicação anterior, elaboramos um gráfico com as despesas do Estado em ações relacionadas ao "patrimônio histórico, artístico e arqueológico", que estão desagregadas nos dados do Tesouro Nacional a partir de 2004.
À parte a irregularidade dos valores, que variaram muito de ano a ano, evidenciando a inexistência de uma política do Estado para o setor, são valores pífios. Além de serem nulos em 3 dos 10 anos do período, no melhor deles chegou a apenas 0,00085% da despesa total do Estado.

Gasto público em cultura no Estado: conheça os números

A cultura não costuma ocupar muito espaço nas plataformas dos candidatos ou em seus discursos, já que não é prioridade para a maioria dos eleitores. Contudo, já que os leitores deste blog, ao menos em tese, fazem parte de uma minoria que se preocupa com o tema, na hora de decidir seu voto pode ser útil consultar os dados do Tesouro Nacional, onde se encontram os balanços anuais consolidados de todos os estados, municípios e da União.

Para facilitar o trabalho dos eleitores gaúchos, elaboramos o gráfico ao lado, com os dados lá encontrados, a partir de 2002 (Antes deste ano, as despesas em cultura eram lançadas na função "Educação e Cultura", impossibilitando comparações).

Observa-se uma clara tendência de redução do orçamento para a Cultura no Governo Rigotto (2003-2006), que tem seguimento no governo seguinte (Yeda, 2007-2010). Nos três primeiros anos do Governo Tarso, há uma tendência de recuperação.

A média para todo o período é de 0,19%. (Como referência, a Prefeitura de Porto Alegre executou em média, no mesmo período, 1,09% em cultura, número 5,7 vezes maior.) Tomando em separado cada quadriênio, o Governo Rigotto apresentou a melhor média anual, com 0,23%; seguido pelo Governo Tarso, com 0,16% nos 3 primeiros anos; ficando em último o governo Yeda, com 0,14%. Notem que cada governo, em seu primeiro ano, executa o orçamento planejado pelo seu antecessor (e devidamente aprovado pelo Legislativo). Assim, o melhor resultado na série, 0,28%, obtido no primeiro ano do Governo Rigotto, deve-se em parte ao orçamento aprovado no governo Olívio (que no ano anterior executou um valor muito próximo, 0,27%). Conforme os dados disponíveis no Portal Transparência RS para 2014, último ano do Governo Tarso, no momento os gastos em cultura (empenhados) estão atingindo novamente os 0,27% de 2002. Caso se confirme esse número até o final do ano, o mandato atual fechará com média igual ao período que estudamos, de 0,19%.
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O outro gráfico mostra os mesmos dados orçamentários, somados aos valores incentivados pela Lei de Incentivo à Cultura, que nos foram repassados por e-mail pela SEDAC. Grosso modo, esses valores tem variado proporcionalmente ao valor do orçamento. Não houve, portanto, como se poderia pensar, eventual compensação de uma redução orçamentária pelo aumento do incentivo, ou vice-versa.

Observe que, ao contrário das matérias semelhantes que publicamos - a série histórica dos percentuais da cultura nos orçamentos de Porto Alegre e o comparativo dos orçamentos de cultura de 24 capitais brasileiras - cuja fonte eram as leis orçamentárias anuais (ou LOA, planos de aplicação elaborados a cada ano para serem seguidos no ano seguinte), os dados do Tesouro contém os recursos efetivamente empenhados até o final de cada ano, sendo portanto mais fiéis à realidade.

Observatório da Cultura participa de oficina do Sistema de Informação Municipal

Na manhã de hoje, reuniram-se no Auditório da Secretaria Municipal de Administração, os funcionários responsáveis pelo Sistema de Informação Municipal junto aos diversos órgãos da Prefeitura. Na ocasião, foi apresentada em detalhe a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), pela sua coordenadora no RS, a economista Lúcia Garcia. Iniciativa do DIEESE, com apoio dos governos federal, estadual e municipal, a PNAD entrevista mensalmente desde 1992 uma amostra representativa da população das regiões metropolitanas do país. Atualmente, estão em curso mudanças no questionário, que passará a incluir mais informações relevantes para os gestores públicos. A ideia é sondar que tipo de informações do interesse da Prefeitura poderiam ser incluídas futuramente na pesquisa. Os dados da PNAD estão disponíveis na página da Fundação de Economia e Estatística (FEE-RS).
Saiba mais sobre o Sistema de Informação Municipal (em implantação) aqui.

Em consulta pública: projeto de alterações no Conselho e Sistema Municipal de Cultura

Está disponível, para consulta pública e recebimento de contribuições, proposta de alterações à Lei Complementar 399/97, que criou o Sistema, a Conferência e o Conselho Municipal de Cultura em nossa cidade. A proposta baseia-se em quatro princípios/objetivos:
  1. Maior equilíbrio na representação dos três grupos de interesse (Governo, comunidade cultural e população em geral);
  2. Maior participação da sociedade, com maior transparência (representantes da sociedade eleitos em 8 fóruns regionais, através de plenárias públicas);
  3. Alinhamento ao Sistema Nacional de Cultura, pela ampliação do Sistema Municipal de Cultura, pela inclusão de novos elementos (Plano Municipal de Cultura, fundos, Sistema de Informação Cultural, CMLL); novas atribuições do CMC e vinculação com demais conselhos existentes na área cultural (Compahc, CMLL); 
  4. Maior suporte operacional, com pagamento de jetom aos representantes da sociedade e criação de FG de secretário do conselho para servidor da SMC.
Abaixo você poderá consultar (clique no botão inferior direito para visualizar em tela inteira; ou clique em "save" para baixar):

1. Apresentação da proposta (slides)


2. Proposta de alterações da Lei (pdf)


3. Lei atual - LC 399/97 (pdf)


4. Como ficará a Lei, com as alterações propostas:


5. Foruns Regionais de Cultura: entenda melhor (slides).


As contribuições serão recebidas até 31 de agosto, através do endereço eletrônico observatorio@smc.prefpoa.com.br, ou em comentário a esta postagem. Ou ainda na audiência pública do dia 1 de setembro, a partir das 18h30, no Teatro Renascença (Av. Érico Veríssimo 307). As contribuições serão analisadas por um Grupo de Trabalho, o qual dará forma final à proposta a ser enviada, pela SMC, ao Gabinete do Prefeito, para posterior envio à Câmara de Vereadores, ainda em 2014.

Integram o GT, nomeado pelo Prefeito através da Portaria 382 (publicada no Diário Oficial de 26/8/2014) os seguintes nomes: Adrian Dario Pajolchek, Cléber Lescano, Gilberto Wallace Battilana, João Guilherme Barone Reis e Silva, Márcia Cavalcante, Marisa Teresinha de Nonohay, Paula Simon Ribeiro e Pedro Corrêa de Figueiredo (pela Sociedade); Álvaro Santi, Cláudia Machado e o Secretário-Adjunto da Cultura Vinícius Cáurio (pelo Município).

Lançado o Observatório da Economia Criativa no RS

Arjo Klamer, no Congresso da AIMAC em Bogotá,
junho de 2013 (foto Álvaro Santi)
Para marcar o lançamento do Observatório de Economia Criativa do RS - parte de uma rede projetada pelo Ministério da Cultura com participação de seis universidades federais, já implantado em Goiás e no Rio de Janeiro - a UFRGS promove esta semana duas atividades: o curso Economia da Cultura, Gestão e Desenvolvimento e uma série de encontros intitulado Conexões Criativas.
Para a abertura, nesta segunda-feira, estiveram em Porto Alegre dois convidados de peso: Arjo Klamer, professor da Universidade Erasmus de Roterdam e (segundo a página desta universidade) titular da única cátedra de Economia da Cultura no planeta; e Teixeira Coelho, coordenador e curador do Museu de Arte de São Paulo e autor do imprescindível Dicionário Crítico de Política Cultural e uma das principais autoridades brasileiras sobre este tema.

Para iniciar, Klamer defendeu a análise econômica como uma ferramenta importante para a crítica das políticas culturais. E partiu do conceito clássico de “disposição de pagar” (willingness to pay ou WTP), utilizado pela teoria econômica para estimar o valor de um bem público, aquele que, por essência, não pode ser negociados no mercado, mas tem valor inegável - como o ar puro ou a limpeza pública). O valor desses bens pode ser estimado com base naquilo que os cidadãos estariam dispostos a pagar pela sua existência ou manutenção (papel que em geral toca ao Estado). Tradicionalmente, o conceito estende-se aos bens culturais, pois não obstante existir um mercado de troca para produtos culturais, a manutenção do patrimônio cultural não é uma atividade economicamente rentável.
Para Klamer, porém, quando pagamos o ingresso num museu, o valor pago não teria relação com o valor que atribuímos ao patrimônio ali exposto, à experiência estética que nos proporciona, mas somente pelo direito de ingressar nesse prédio. Assim como, ao alugarmos uma casa, não compramos um lar, a experiência que podemos ter dentro do museu não tem relação com o preço do ingresso, pois é subjetiva e não se realiza sem a a participação ativa do interessado.
De forma similar, os novos modelos de negócios da era da Internet, encabeçados por Facebook, Google, Youtube e outros, não têm qualquer valor sem o conteúdo aportado por seus usuários. Klamer deriva daí uma definição de arte como “conversação”, cujo valor emerge somente quando compartilhamos nossos gostos e experiências com outros seres humanos. Ele acredita que os subsídios públicos às instituições culturais europeias dificultam a percepção desse fato pelo cidadão que, de outra forma, poderia participar de forma mais ativa e direta no financiamento dessas instituições, com base não numa "vontade de pagar", mas de compartilhar, estar próximo dos processos criativos e ao mesmo tempo estimulá-los.
Teixeira Coelho, na VIII Conferência Municipal de Cultura
de PoA, em 2011. (Foto de João Mattos para o JC)

Teixeira Coelho trouxe à tona o texto "Possibilidades econômicas para nossos netos", em que o economista J. M. Keynes, num momento de pessimismo generalizado devido à Grande Depressão de 1929, previa que no século XXI seria possível à humanidade trabalhar somente 15 horas semanais, satisfeitas todas as necessidades básicas graças ao progresso que viria inevitavelmente, como consequência das inovações tecnológicas então recentes (eletricidade, motores, rádio...) Aparentemente, o que deu errado nessa utopia é que, uma vez satisfeitas as necessidades básicas, sempre surgem novas necessidades artificiais, que nos estimulam a trabalhar cada vez mais, a fim de adquirirmos novos bens, mesmo desnecessários, e entre estes os produtos culturais, cuja compreensão e apreciação, segundo Pierre Bourdieu, servem para o indivíduo como um modo de distingui-lo em sociedade, seja pelo poder aquisitivo, seja pela educação refinada (pela "cultura", num sentido um pouco antiquado).
Recuperando um passado recente em que o ativismo cultural no Brasil, como derradeiro argumento, começou a chamar atenção para a importância econômica das artes (o que no fundo não deu muito resultado na esfera política), ele alerta para o perigo da "instrumentalização" da cultura e das artes como "ferramenta de negócios", embutido no conceito de Economia Criativa, especialmente quando a ênfase recai nos negócios. Ressaltando não ter críticas à existência de um mercado de bens culturais, espaço onde se realizam negócios, acredita no entanto que essa estratégia traz consigo riscos para o cenário brasileiro, onde o subsídio às artes e à indústria cultural é ínfimo se comparado, por exemplo, à indústria automobilística.

PS - Uma versão revisada dtexto acima pode ser lida na Agenda Cultural da UFRGS para setembro/outubro de 2014, que contém ainda uma entrevista com Teixeira Coelho.

Pesquisa identificou estado da acessibilidade nos espaços da SMC

Dando continuidade à difusão de pesquisas e dados internos à Secretaria Municipal de Cultura, reproduzimos o resumo elaborado pela colega Arquiteta Flávia Boni Licht, de sua pesquisa sobre o tema da acessibilidade:

Durante os anos de 2011 e 2012, realizou-se pesquisa dirigida à identificação da acessibilidade nos espaços, programas, atividades e serviços das instituições culturais públicas municipais de Porto Alegre.
Foram organizados e testados, previamente, dois instrumentos para o recolhimento de dados: um questionário direcionado aos gestores das instituições, com questões referentes à participação pública (acesso/entendimento/uso) nos espaços, e também sobre programas, atividades e serviços oferecidos; e um roteiro para guiar a avaliação técnica das características físicas das edificações e do entorno imediato.
Rebaixamento de 136 pontos em calçadas iniciou esta semana em Porto Alegre
A pesquisa foi desenvolvida com entrevistas e visitas, anotações e fotografias nos seguintes equipamentos culturais: Arquivo Histórico Municipal Moysés Vellinho, Biblioteca Pública Municipal Josué Guimarães/Ramal 1-Restinga, Centro Municipal de Cultura, Arte e Lazer Lupicínio Rodrigues, Museu de Porto Alegre Joaquim Felizardo, Pinacoteca Aldo Locatelli, Solar da Travessa Paraíso e Centro Cultural Usina do Gasômetro. Foram também entrevistadas as direções da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC) e do Projeto Monumenta.
Algumas conclusões:
· O resultado desse trabalho confirma o desconhecimento do significado do termo ‘acessibilidade’ pela maioria, mesmo quando esse tema é discutido, como no caso, com profissionais qualificados, reconhecidos e com larga experiência nas suas respectivas áreas de atuação.
·  O entendimento que acessibilidade resume-se à questão física do prédio e a existência de uma rampa ou de um elevador conduz à afirmação, na quase totalidade das vezes, de que toda a instituição é acessível.
·  Os entrevistados não citaram a necessidade das atividades desenvolvidas – uma peça de teatro, por exemplo – serem pensadas para todos; não foram lembrados o Braile, a Libras ou a audiodescrição, só para ficar em alguns exemplos.
· Na maioria dos casos, o que se constata não é uma disposição desfavorável, e sim puro desconhecimento. Algumas respostas recebidas comprovam esse fato:
Pensava que essas exigências eram apenas para ônibus e para calçadas. Nunca imaginei que um espaço cultural precisasse atendê-las.
O arquiteto evitou desfigurar a fachada principal do prédio e colocou a rampa na entrada lateral, vinda do estacionamento. Afinal, todo cadeirante chega aqui de automóvel...
Aqui, tratamos de Cultura! Nosso foco não é o atendimento a pessoas com deficiência.
· Assim, observa-se a necessidade de ampliar a divulgação dos conceitos da acessibilidade, dos direitos das pessoas com deficiência e da necessidade dos projetos terem como foco a diversidade humana.
· No que diz respeito à acessibilidade física nas edificações, é possível afirmar que, mesmo nos casos onde há elevador ou rampa, as demais exigências – como o piso podotátil, por exemplo – não são contempladas.
Considerando que as instituições culturais, especialmente as públicas, têm o compromisso de abrir seus espaços, acervos e atividades a todos, faz-se necessário que sejam adequadas as sedes dessas instituições municipais de acordo com a legislação vigente (especialmente a NBR 9050) e que sejam desenvolvidos programas e projetos para possibilitar o acesso indiscriminado da população ao patrimônio cultural de Porto Alegre.

Pesquisa destaca pontos positivos e negativos do Centro Municipal de Cultura

Centro Municipal de Cultura Lupicínio Rodrigues
Em junho passado, foi realizada, por iniciativa da Coordenação de Artes Cênicas, pesquisa interna no Centro Municipal de Cultura, tendo como público-alvo os trabalhadores do local, que classificaram os diversos ambientes do local como "ruim", "bom" ou "ótimo", em aspectos como conforto, iluminação, segurança, acessibilidade, atendimento, limpeza, etc.
As respostas destacaram, entre as principais melhorias desejadas: conforto do saguão, segurança do estacionamento, atendimento no Bar do Lupi e climatização da Biblioteca Pública. Nos dois teatros e no Atelier Livre, destacou-se principalmente a falta de climatização e manutenção, dois pontos que foram também os que mais receberam sugestões de melhorias, pelo conjunto dos servidores.
No lado positivo da balança, foram apontados com maior ênfase a acessibilidade do saguão e o atendimento da Biblioteca, entre outros.
Em reunião no dia 9 de julho, a equipe decidiu formar um Grupo de Trabalho "para decidir  ações concretas para solucionar os problemas indicados nesta pesquisa".
Além disso, a Coordenação de Artes Cênicas planeja estender a pesquisa ao público externo, em breve, buscando conhecer, além da percepção sobre o espaço físico, também o perfil dos usuários. A iniciativa conta desde já com a colaboração do Observatório da Cultura.

Porto Alegre há cem anos: na vanguarda da indústria musical

Remanescente do prédio, na Rua Sergipe 220, tombado em 1997 pelo Município
Há cem anos, no dia 2 de agosto de 1914, o jornal Correio do Povo noticiava a inauguração da fábrica de discos "Gaúcho" para gramofones, onde hoje é o Bairro Teresópolis, então um arrabalde. Era a segunda do gênero no país. Na ocasião, foi feita uma demonstração do funcionamento da fábrica aos presentes, com a gravação de vários discos, "com discursos pronunciados por um dos presentes e com números de música executados por um quinteto da Brigada Militar". Pertencente aos irmãos italianos Savério e Emílio Leonetti, era um desdobramento da "Casa A Electrica", estabelecimento aberto anos antes, na Rua dos Andradas, onde comercializavam, entre outras coisas, produtos de tecnologia de ponta (à época): lâmpadas elétricas e gramofones. E logo, discos, primeiro importados, depois gravados e fabricados aqui mesmo, com  participação de músicos não apenas locais, mas até de Montevidéu e Buenos Aires. A empresa faliu em 1923.

(Créditos ao Dirceu Chirivino, que reproduz a matéria no Correio de hoje, em sua coluna "Há um século", p.19; e ao Arthur de Faria, que conta esta história com detalhes em sua série A Música de Porto Alegre, começando por aqui.)

Prefeito envia Projeto do Plano Municipal de Cultura à Câmara

Cerimônia de entrega do PMC ao Prefeito, em 18/10/2013
Foi protocolado, no último dia 30 de junho, pelo Executivo junto à Câmara de Vereadores da Capital, o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 25/2014, que instituirá o primeiro Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre. O Observatório foi responsável por redigir a exposição de motivos do texto.
Termina assim mais uma etapa na tramitação do Plano, a penúltima, dando início à reta final para sua transformação em Lei, com vigência prevista para 10 anos.
O processo de elaboração do PMC tem início em março de 2012, com a assinatura pelo Prefeito José Fortunati de acordo com o Ministério da Cultura (MinC) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA), sendo esta última responsável pela orientação técnica do processo a partir daí.
No entanto, o conteúdo do PMC remonta às centenas de propostas aprovadas ao longo de oito Conferências Municipais de Cultura, aqui realizadas desde 1995. Esse material  serviu de base para uma proposta inicial, elaborada por um Grupo de Trabalho constituído por integrantes da SMC e do Conselho Municipal de Cultura, que contém ainda um histórico e extenso diagnóstico sobre a gestão cultural na cidade. Em agosto de 2013, esta proposta foi submetida à 9a. Conferência e consulta pública pela Internet, e após validada pelo Conselho, foi entregue ao Prefeito em outubro passado (Leia aqui o documento).
Seguindo orientações da Procuradoria Geral do Município, que analisou o Plano, ficaram de fora do PLE as mais de 300 "ações" ou demandas específicas, a maioria das quais dependeriam, para sua implantação, de análises aprofundadas de impacto orçamentário e financeiro. Permanecem no entanto integralmente as diretrizes e objetivos referendados pelo Conselho e Conferência. Após sua aprovação pela Câmara, o Executivo terá de estabelecer metas quantificáveis para o atingimento desses objetivos, por meio de decreto. O PLE incorpora ainda dispositivos do Plano Nacional de Cultura.
No contexto da implantação de um Sistema Nacional de Cultura, instituído no Brasil com a aprovação da Emenda Constitucional 71/2012, a existência do Plano Municipal de Cultura é um dos elementos necessários para que Porto Alegre se integre plenamente ao Sistema, habilitando-se dessa forma a receber repasses de recursos federais, ou outros benefícios.
Clique para ler o Projeto de Lei.

[Atualização em 1/12/2017: a versão completa do Plano Municipal de Cultura, entregue ao Prefeito em outubro de 2013 e que deu origem à Lei do PMC pode ser lida aqui.]
   

Reunião sobre a regulamentação da Lei do Artista de Rua acontece amanhã, na Câmara

Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA
Acontece nesta quinta-feira, 22, a partir das 9h, reunião na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) para discutir a regulamentação da lei 11586/2014 que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos de Porto Alegre. O encontro ocorre na sala 302 da Câmara Municipal de Porto Alegre (Av. Loureiro da Silva, 255).

O texto de regulamentação da lei que será debatido amanhã é tido como o instrumento adequado para precisar os detalhes da lei, inclusive os quatro tópicos levantados pelo parecer da Comissão de Constituição e Justiça (abaixo relacionados).

Sobre a Lei

A lei do artista de rua foi apresentada em 5 de junho do ano passado, através do projeto de lei do legislativo 200/2013, pelos membros das comissões de Educação, Cultura e Esportes (CECE) e Cedecondh. O projeto foi aprovado em plenário no dia 16 de dezembro do mesmo ano, com 25 votos a favor e quatro contrários.

Esta decisão revoga outra lei, de 2008, que exigia que artistas de rua obtivessem uma licença para exercer suas atividades em vias públicas, praças e parques. Entre outras razões para revogação está o entendimento de que se tratava de uma proposta do executivo que feria o artigo 5º, parágrafo IX, da constituição brasileira, que determina:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

O texto da lei

LEI Nº 11.586, DE 5 DE MARÇO DE 2014.

Permite manifestações culturais de artistas de rua em espaço público aberto, revoga a Lei nº 10.376, de 31 de janeiro de 2008, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam permitidas manifestações culturais de artistas de rua em espaço público aberto, tais como praças, anfiteatros, largos e vias.

Art. 2º A permissão de que trata o art. 1º desta Lei fica condicionada à observância dos seguintes requisitos:

I – gratuidade para os espectadores, permitidas doações espontâneas;

II – permissão da livre fluência do trânsito, da passagem e da circulação de pedestres, bem como do acesso a instalações públicas ou privadas;

III – em caso de utilização de fonte de energia para alimentação de som, a potência desse equipamento será de, no máximo, 30 (trinta) kVA; e

IV – inexistência de patrocínio privado que caracterize as manifestações como um evento de marketing, salvo projetos apoiados por leis municipais, estaduais ou federais de incentivo à cultura.

Art. 3º Para os fins desta Lei, consideram-se manifestações culturais de artistas de rua:

I – teatro;
II – dança;
III – capoeira;
IV – folclore;
V – representação por mímica, inclusive as estátuas vivas;
VI – artes circenses em geral, abrangendo a arte dos palhaços, dos mágicos, do malabarismo e dos saltos mortais no chão ou em trapézios;
VII – artes plásticas de qualquer natureza;
VIII – espetáculo ou apresentação de música, erudita ou popular, vocal ou instrumental;
IX – literatura, poesia, desafios poéticos, poesia de cordel, improvisação e repentistas; e
X – recital, declamação ou cantata de texto.

Parágrafo único. Durante a manifestação cultural, fica permitido ao artista receber doação espontânea em troca de bens culturais duráveis, vinculados às apresentações dos artistas ou dos grupos.

Art. 4º As manifestações culturais de que trata esta Lei independem de prévia autorização dos órgãos públicos municipais e não estão sujeitas à cobrança de quaisquer tributos ou preços públicos.

Art. 5º O responsável pela manifestação cultural informará ao Executivo Municipal o dia e a hora de sua realização, a fim de compatibilizar o compartilhamento do espaço, se for o caso, com outra atividade da mesma natureza no mesmo dia e no mesmo local e de possibilitar prévia divulgação.

Art. 6º Será realizado, a cada 2 (dois) anos, festival municipal de artistas de rua.

Parágrafo único. As modalidades de manifestações culturais e o regramento do festival serão estabelecidos em decreto.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Fica revogada a Lei nº 10.376, de 31 de janeiro de 2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 5 de março de 2014.

José Fortunati,
Prefeito.

Roque Jacoby,
Secretário Municipal da Cultura.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.

Histórico

Durante a tramitação da nova lei alguns pontos geraram polêmica entre os vereadores. Algumas das questões levantadas estão registradas no parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que concordou com a inconstitucionalidade e subsequente revogação da lei de 2008:

a) A amplitude e generalização prevista no artigo 1º é inaceitável, principalmente no que se refere às vias públicas (Ruas, Avenidas, etc - mobilidade urbana), cujo disciplinamento é de ordem legislativa federal (CNT).

b) O disposto no inciso III do artigo 2º é materia para o mais amplo debate. Questiona-se: de onde sai esta fonte de energia e quem paga pelo seu consumo?

c) O disposto no § único do art 3º sugere interpretações diversas. É preciso discriminar para que se tenha noção concreta do que são "bens culturais duráveis".

d) o texto do artigo 5º contém imperfeição. É indispensável constar o prazo para tal informação. Sugere-se: "... até, no mínimo, cinco dias antes do evento pautado". Tal dispositivo vem com omissão: não consta a qual órgão da Administração Municipal se fará esta informação.

Outra questão levantada durante a votação em dezembro passado gerou discussão e a apresentação de emenda, que terminou rejeitada pela maioria dos vereadores. A emenda 02, de autoria da vereadores Lourdes Sprenger propunha:
Acrescente-se, onde couber, artigo com a redação que segue:
Art... Espetáculos que contenham apologia ao crime ou violência à animais ou humanos, não estão contemplados por esta lei.

No momento da discussão, o foco do debate da emenda girou em torno do artista de rua conhecido como Homem do Gato, conhecido por fazer suas apresentações no parque Farroupilha (Redenção). Por fim, depois de proposta de subemenda ao texto apregoada por vereadores contrários a sugestão, a emenda foi rejeitada por 14 votos a 12.

Links:

Veja como votou o seu vereador
Projeto, pareceres e emendas
Texto do projeto revogado (10376/2008)*
Repercussão da lei 10376/2008: Artistas reclamam da repressão aos espetáculos de rua (JusBrasil)
(Audio) Nota na Rádio Câmara sobre aprovação do PLL 200/2013 (16/12/13)
* o Sirel (http://www2.portoalegre.rs.gov.br/netahtml/sirel/) não estava funcionando no momento desta pesquisa.


Divulgada a pesquisa nacional sobre públicos da cultura do SESC-SP e Fundação Perseu Abramo

No último dia 9, o Serviço Social do Comércio de São Paulo e a Fundação Perseu Abramo divulgaram oficialmente os resultados da pesquisa nacional Públicos da Cultura.  
A pesquisa entrevistou 2.400 cidadãos com 16 anos ou mais, residentes em áreas urganas de 139 municípios de diferentes dimensões, em 25 estados brasileiros, procurando cobrir todas as classes sociais. O propósito foi investigar hábitos e práticas dos públicos de cultura na população brasileira, com vistas a conhecer simultaneamente as demandas e os determinantes socioeconômicos que mantêm vastos contingentes na condição de “não-públicos". 
Parte dos resultados já havia sido apresentada ao público presente no Encontro Internacional Públicos da Cultura, promovido pelo SESC-SP em novembro de 2013, apresentação a que tivemos a felicidade de assistir. (Leia a série de postagens que fizemos sobre aquele evento.)
Em evento no SESC-SP, em novembro passado, o sociólogo e professor da USP Gustavo Venturi antecipou resultados da pesquisa agora publicada.
No site da pesquisa encontram-se os dados obtidos, de forma detalhada, bem como um vídeo com a apresentação da pesquisa. Com os dados coletados, o Sesc e a Fundação Perseu Abramo pretendem municiar pesquisadores, produtores culturais e estudantes com um significativo número de dados que permitam a reflexão e intervenção nas suas áreas de atuação.

Cúpula mundial da cultura reuniu-se no Chile

Entre os dias 13 e 16 de janeiro, estivemos em Santiago do Chile para acompanhar a Cúpula Mundial de Artes e Cultura, cujo tema central foi "Tempos criativos: novos modelos para o desenvolvimento cultural".

Realizado a cada dois anos pela Federação Internacional de Conselhos de Artes e Agências Culturais (IFACCA), trata-se de um dos mais importantes encontros mundiais de gestores e profissionais do campo cultural. Em sua sexta edição, o evento teve lugar pela primeira vez na América Latina, graças ao apoio do Conselho Nacional da Cultura e das Artes (equivalente no Chile ao Ministério da Cultura), reunindo mais de 600 participantes de 70 nacionalidades dos 5 continentes.

Centro Cultural Estación Mapocho foi sede do evento
Com a missão de "aprimorar a capacidade e efetividade dos orgãos públicos de apoio às artes, em benefício da sociedade, através do trabalho em redes, advocacia e pesquisa", a IFACCA reúne organismos nacionais (ministérios ou equivalentes) de 74 países, além de outros 49 órgãos locais e regionais. (Entre os quais nenhum brasileiro, por enquanto)
Os debates e conferências do evento já estão disponíveis na Internet, seja no formato de textos, apresentações ou em vídeos; assim como o Informe Oficial (nos idiomas inglês e espanhol).

Embasamento teórico: Inventário da Escultura Pública de Porto Alegre

O Projeto de Lei 237/09, que trata sobre a instalação e retirada de obras de arte de grande porte em terrenos que pertencem ao município de Porto Alegre, pode ser votado esta semana. A discussão em plenário esteve na pauta da Câmara de Vereadores no último dia 9, mas foi adiada por cinco sessões por acordo entre os vereadores.

Buscando colaborar com o debate sobre o projeto, bem como seu contexto, o Observatório da Cultura de Porto Alegre condensou um conjunto de informações que estão disponíveis para consulta na internet. Sempre que possível, os trechos citados de outras fontes estarão com um atalho para os originais.

Esta terceira postagem trata de apresentar partes do relatório de pesquisa do Doutor em História, Teoria e Crítica de Arte e professor do Atelier Livre, José Franscisco Alves, cujo conteúdo pautou nossas publicações. Marcamos os pontos onde há trechos faltando com [...]. Recomendamos a leitura do texto na íntegra.

Para visualizar o texto na íntegra, acesse a página:
https://www.academia.edu/546419/Inventario_da_escultura_publica_de_Porto_Alegre

O contexto do projeto de lei 237/09

"Olhos Atentos"
Foto: Francielle Caetano/PMPA
O Projeto de Lei 237/09, que trata sobre a instalação e retirada de obras de arte de grande porte em terrenos que pertencem ao município de Porto Alegre, pode ser votado esta semana. A discussão em plenário esteve na pauta da Câmara de Vereadores no último dia 9, mas foi adiada por cinco sessões por acordo entre os vereadores.

Buscando colaborar com o debate sobre o projeto, bem como seu contexto, o Observatório da Cultura de Porto Alegre condensou um conjunto de informações que estão disponíveis para consulta na internet. Sempre que possível, os trechos citados de outras fontes estarão com um atalho para os originais.