As rádios comunitárias podem receber recursos previstos na Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). A proposta compõe o Projeto de Lei 629/2011, que será analisado nesta quarta-feira, 4, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.
No texto, estas emissoras são consideradas responsáveis pela difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos da população local, o que justificaria o investimento. A legislação em vigor permite apenas o patrocínio como apoio cultural de estabelecimentos situados na área da comunidade. “Isso não é suficiente para atender às necessidades das rádios comunitárias”, argumenta o autor do projeto, senador Paulo Paim.
Texto e Divulgação: Coletiva.net (ver matéria)
"Não se pode conceber a possibilidade de administrar um país sem dados estatísticos, pois que, sem eles, tudo é feito arbitrariamente, sem fundamento, sem critério e com grave prejuízo para o povo, que é a vítima dos atos levianos dos que governam sem doutrina e dos que administram por vagas inspirações, sem dados positivos em relação aos diversos ramos do serviço público" [Júlio de Castilhos, 1889]
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