Plano Municipal de Cultura completa um ano

Sanção da Lei do PMC, simultânea à posse do atual Conselho Municipal
de Cultura.
Neste 15 de setembro, completa um ano a sanção, pelo Prefeito José Fortunati, da Lei 11.911/2015, que institui o primeiro Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre, com vigência prevista para 10 anos.

São princípios do PMC (Art. 1 da Lei 11.911): a liberdade de expressão, criação e fruição; a diversidade cultural; o respeito aos direitos humanos; o direito de todos à arte e à cultura; o direito à informação, à comunicação e à crítica cultural; o direito à memória e às tradições; a responsabilidade socioambiental; a valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável; a democratização das instâncias de formulação das políticas culturais; a responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais; a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura; e a participação e controle social na formulação e no acompanhamento das políticas culturais.

A sanção pelo Prefeito foi feita com vetos parciais, parte dos quais por sua vez foram derrubados posteriormente pela Câmara. Saiba mais sobre a tramitação do Plano na página da Câmara de Vereadores.

Após a aprovação da Lei, o Observatório elaborou uma proposta de metas, que foi submetida e aprovada pela X Conferência Municipal de Cultura, em dezembro de 2015. Atualmente, esta proposta tramita internamente na SMC, no processo administrativo 1.001727.16.8. Conforme o Art. 11 da Lei do Plano, resultante de emenda dos vereadores, a proposta de metas também deve ser submetida à Câmara, antes de entrar em vigor mediante Lei Ordinária (o projeto originalmente previa a edição de Decreto pelo Prefeito). A Proposta de Metas do PMC, assim como toda a documentação relativa à elaboração do Plano Municipal de Cultura, pode ser lida na página do PMC.

Observatório mais uma vez presente no Seminário da Casa de Rui Barbosa

Uma vez mais, o Observatório da Cultura de Porto Alegre marcou presença no Seminário de Políticas Culturais da Casa de Rui Barbosa, que ocorreu em maio passado, no Rio de Janeiro, ao longo de quatro dias de intensa programação.
Desta vez, a convite do Itaú Cultural - cujo Observatório, parceiro do evento, comemora este ano uma década de existência - participamos da mesa intitulada "Observatórios Culturais: Ações e Perspectivas" que contou, além de nós e do observatório "anfitrião", com a participação de representantes do Observatório da Diversidade Cultural e do Observatório de Favelas. O painel vai render um conjunto de textos, a ser publicado em breve.
Agradecemos à organização do evento pelo convite, que expressa um reconhecimento nacional ao trabalho do nosso Observatório, que evidentemente nos deixa felizes.
A publicação com os anais do Seminário (mais de 2 mil páginas!) já está disponível para baixar, gratuitamente, aqui
Compartilho aqui o vídeo do painel sobre Observatórios. (Tem outros no canal do Seminário)

Uma ideia que deu certo: dar voz e rosto a quem recebe apoio

Como parte das comemorações de meio século de existência, o National Endowment for the Arts - agência pública de fomento às artes dos EUA - lançou uma série de vídeos, produzidos a partir de um chamado à comunidade artística e cultural de todo o país para relatarem suas experiências com as artes e particularmente sobre a importância do apoio governamental para "a variedade e vitalidade das artes no país". 

A série, composta de mais de 60 vídeos curtos (3 min.), recebeu o título de United States of Arts, e incluiu depoimentos do público, artistas, gestores, membros do Congresso e até da Primeira-Dama Michele Obama, e acaba de ser indicada ao Emmy, maior prêmio da Televisão estadunidense.

O NEA distribuiu em 2015 US$ 116,9 milhões, recursos que se multiplicam ao chegar ao destinatário, por exigirem contrapartidas das agências estaduais e também pela forte tradição de doações privadas existente por lá. (mais dados no infográfico, ao lado)

Já no Brasil, o chamado "mecenato" (Lei Rouanet) distribuiu, em 2015, cerca de três vezes mais (R$ 1,1 bilhão), sob a forma de renúncia de imposto de renda, gerando apenas R$ 52 milhões em recursos privados de contrapartida, conforme o SalicNet.

A gente chega a ficar em dúvida: realmente faltam recursos para a cultura por aqui?

Fica a dica para o nosso Ministério da Cultura, de uma série de videos como uma boa ideia a ser copiada. Tanto como ferramenta de prestação de contas, já que se trata de recursos públicos; quanto para iluminar o atual e complexo debate sobre o assunto, dando voz e rosto àqueles que se beneficiam do apoio do Estado. E de quebra ainda pode render prêmio.

Pesquisa revela percepção do público sobre as artes nos EUA


Em dezembro de 2015, a empresa de pesquisas Ipsos realizou, para a Americans for the Arts, associação da sociedade civil norte-americana em prol das artes, uma pesquisa de opinião sobre a percepção e atitudes do público em relação às artes no país, através de 3.020 entrevistas com a população adulta. O relatório completo (em inglês) está disponível na página da associação. Pelo interesse que desperta, sobretudo por podermos comparar alguns dados com a realidade brasileira, traduzimos aqui alguns dados destacados na pesquisa:


1. As artes conferem sentido à nossa vida. 63% da população acredita que as artes "nos elevam" (“lift me up") para além da vida cotidiana. 64% sente que as artes lhes dão "o prazer puro de experimentar e participar” e 73% dizem que as artes são "uma experiência positiva num mundo conturbado".
2. A maioria de nós busca experiências artísticas. 7 em cada 10 estadunidenses adultos (68%) frequentaram algum evento artístico no ano anterior (indo ao teatro, museu, espetáculo musical, etc.)
3. Frequentemente usufruímos das artes em lugares inesperados. Uma proporção ainda maior da população (77%) afirma ter experimentado as artes em espaços "não artísticos", como parques, hospitais, shoppings ou aeroportos.
4. As artes são parte das vidas das pessoas nos mais diversos grupos sociais. Pessoas negras frequentam mais eventos artísticos que as brancas (71% contra 66%). Índices mais altos de participação da população negra foram encontrados para diversas manifestações artísticas, incluindo dança, museus e teatro.
5. Instituições artísticas agregam valor a nossas comunidades. Independentemente dos entrevistados participarem pessoalmente, 87% deles acredita que essas entidades são importantes para a qualidade de vida e 82% pensa que são importantes para os negócios e a economia local.
6. Nós doamos para as artes. 27% da população (mais do que 1 em 4 entrevistados) fez alguma doação a organizações de artes, cultura ou mídia pública no ano anterior. Os doadores são em geral mais jovens, com níveis de renda e educação acima da média.
7. Nós apoiaremos candidatos que pretendam incrementar o fomento às artes. Perguntados se votariam ou não em candidatos que prometessem aumentar o atual gasto público em cultura de US$ 0,45 para US$ 1, os votos favoráveis foram mais que o dobro dos contrários (37% a favor contra 16% contra.)
8. Nós acreditamos que as artes são parte de uma educação completa. Nove em cada dez adultos Nine (88%) concordam que as artes são parte de uma educação integral nos ensinos fundamental e médio.
9. Nós acreditamos que as artes deveriam ser ensinadas nos ensinos fundamental e médio. 90% acham que os estudantes devem receber educação artística na escola. 82% afirma que as artes devem também ser ensinadas na comunidade, fora da sala de aula.
10. Nós praticamos artes em nosso tempo livre. Metade dos entrevistados são pessoalmente envolvidos em atividades artísticas (49%) tais como pintar, cantar em coros, fazer artesanato, escrever poesia ou fazer música.
11. Nós nos envolvemos com as artes porque isso nos faz sentir criativos. Entre os que estão pessoalmente envolvidos em práticas artísticas, ou dispõem de arte em suas casas, 60% concordam que "artes e música fora de casa os fazem sentir mais criativos" - percentual que salta para 70% entre os "millennials" (a chamada "Geração Y")
12. Mídias sociais aumentam nossa exposição às artes. 53% dos usuários de redes sociais declaram estar mais expostos às artes graças à conexão on-line. 59% concordam que as artes criadas nesses meios são formas legítimas de arte.
13. Sim! Tatuagem é arte. 27% dos entrevistados possuem alguma tatuagem (12% tem mais de uma). 3/4 acredita que tatuagens são uma forma de arte (73%).
14. As artes unificam nossas comunidades. Os benefícios pessoais das artes ultrapassam os indivíduos. 67% acreditam que "as artes unificam nossas comunidades, para além de diferenças de idade, raça ou cor" e 62% acham que as artes "ajudam a a compreender melhor outras culturas.”
15. Apesar dos benefícios que as artes proporcionam, nem todos em nossas comunidades dispõem de igual acesso a elas. Embora os benefícios para indivíduos e comunidades, apenas 45% entendem que "todos em suas comunidades possuem iguais condições de acesso às artes".

Desafios das políticas culturais na atualidade

O Auditório Araújo Vianna, em sua localização original, na
Praça da Matriz, sede da Banda Municipal, equipamentos
pioneiros na democratização do acesso à música em PoA.
(foto acervo do Museu Joaquim Felizardo)
Perguntado acerca de quais seriam os atuais desafios das políticas culturais, esboço aqui uma resposta possível, a partir de minha vivência de duas décadas no setor. De forma sucinta e sem aprofundamentos, destaco quatro que considero principais, os quais consistem em dar resposta efetiva a quatro distintos problemas - ou crises.
A primeira crise é mesmo de identidade ou de propósitos, e deve-se tanto às transformações mais recentes da sociedade (globalização, revolução digital, etc.) quanto aos próprios conceitos de cultura e política cultural, cuja precisão diminui à medida que se amplia seu uso[1]. A segunda e mais debatida é a crise de recursos, que se caracteriza de forma mais urgente pela luta cotidiana por “fazer mais com menos”, sob ameaça constante de cortes orçamentários, a despeito dos valores já insuficientes para fazer o mínimo. A terceira é uma crise de planejamento e gestão, cujos sintomas incluem a escassez de informações que possam dar conta do sucesso ou fracasso dessas políticas; e a falta de vontade política de produzir tais dados, ou levá-los em conta, quando existam. E, finalmente, há uma crise de participação ou engajamento, que se revela na resposta débil da sociedade – mesmo entre agentes culturais, levados eventualmente ao desânimo pela sensação de eterno retorno de certos debates – frente aos problemas mencionados aqui, resposta que em última análise nos dá a real importância dessas políticas.
Uma crise de identidade emerge à medida que nossas instituições culturais – seus gestores, colaboradores e público – não têm clareza sobre sua missão, o sentido do seu trabalho, seu papel na sociedade. Muitas delas encontram-se frente a encruzilhadas, instadas a se reinventarem de forma dramática, vedada a opção de simplesmente fechar as portas. Para que insistimos em promover concertos, frequentados por reduzida parcela da população, se dois terços dela nunca os assistiram e, pior, muitos destes declaram não ter interesse[2]? A experiência de uma visita virtual a um museu pode ser tão rica quanto a visita in loco? Caso positivo, ainda faz sentido manter o museu real aberto, ou faríamos melhor economizando os recursos que o permitem? Ainda cabe patrocinar filmes em película, livros em papel? Se as indústrias criativas são economicamente sustentáveis, devemos investir nelas os escassos recursos das políticas culturais? São somente alguns exemplos.
E assim chegamos ao desafio dos recursos, segundo da lista. Antes de qualquer coisa, não nos esqueçamos dos humanos, cuja qualificação constitui desafio à parte. Não é demais lembrar que os modernos estudos de Economia da Cultura nascem simultaneamente à constatação de que os custos da produção nesse campo da atividade humana – ou parte substancial deles, em todo caso - crescem continuamente em relação à economia como um todo, uma vez que apesar da evolução tecnológica determinados ganhos de produtividade continuam não se aplicando – ou jamais se aplicarão – ao setor, pela sua dependência do trabalho humano criativo e insubstituível por máquinas [3]. Quanto aos financeiros, o quadro é preocupante, e não apenas no Brasil. A crise global de 2008 serviu de pretexto para redução de gastos públicos e privados em cultura em muitos países do primeiro mundo. Há que notar, porém, que antes disso já era corrente a exigência de projetos e instituições culturais, sobretudo públicos, justificarem seus custos em termos de resultados mais ou menos palpáveis para a sociedade. Embora tal tendência tenha enfrentado resistências do campo artístico contra a eventual instrumentalização das artes em busca de resultados frequentemente alheios à sua natureza e fora de seu alcance, penso que os artistas podem enxergar aqui, mais que um indesejado tributo pelo apoio do Estado, uma oportunidade para demonstrar resultados possíveis de fato.[4]
A busca por resultados nos leva ao terceiro desafio, que consiste precisamente em, uma vez definidos os objetivos de determinada política e garantidos os recursos com que executá-la, tomar a corajosa decisão de avaliar, da forma permanente e transparente, se esses objetivos foram atingidos; revê-los, quando necessário; conhecer os públicos a que se destinam; revisar estratégias para atingi-lo. Políticas sem monitoramento ou avaliação não são, diga-se, exclusividade do campo cultural. Ao contrário, especialmente no Brasil, o parecem ser mais regra que exceção, infelizmente, na gestão pública. E mesmo onde abundam dados e indicadores, não há garantia de seu uso por quem toma decisões, prevalecendo muitas vezes o palpite, o propósito pessoal ou eleitoral. A criação, por um número crescente de entes federados, de planos de cultura, a partir da aprovação do Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/2010), sinaliza neste sentido uma mudança de paradigma, em que gestor e sociedade estabelecem de comum acordo metas a cumprir e prazos a respeitar. Deve-se, contudo, evitar o risco da uniformização, pois sendo a vida cultural única e diversa em cada rincão, cada governo e cada comunidade terão de encontrar suas próprias respostas.
E é justamente com a ação conjunta de governos e comunidades na gestão que finalizo este breve esquema, pois as respostas às três crises que mencionamos passam necessariamente por uma efetiva participação social. Primeiro, porque a tarefa de revisar o papel das instituições e programas culturais à luz das transformações sociais em curso não pode ser reservada a especialistas, sob pena de repetirmos erros que levaram à elitização de certas manifestações e equipamentos. Segundo, porque sem um amplo convencimento da sociedade sobre a importância dos investimentos em cultura, será ingênuo esperar um aumento desses investimentos, ainda mais em períodos de recessão. E finalmente, por mais dados que venhamos a produzir sobre a realidade e os resultados de nossas políticas, a transparência, o compartilhamento e o debate público dessas informações é que poderão torná-las úteis, no sentido de promover as mudanças desejadas nessa realidade.
Álvaro Santi, maio de 2016




[1] Para uma discussão do conceito de cultura, v. Eagleton, T. A Ideia de Cultura. Sobre a redefinição e ampliação do escopo das políticas culturais em curso, v. Throsby, D. Economics of Cultural Policy.
[3] Baumol, William Bowen, William, “Performing Arts: The Economic Dilemma”. Citado em Heilbrun, J. & Gray, C.M. The Economics of Art and Culture. New York, Cambridge, 2001.
[4] Uma visão panorâmica da argumentação sobre os efeitos das artes na sociedade encontra-se em Bennett, O. & Belfiore, E. The Social Impact of the Arts: An Intellectual History. Hampshire, UK, Palgrave Macmillan, 2008. 

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